Termos e Condições de Uso da 769bet

1.1. O presente documento constitui um acordo juridicamente vinculante entre o usuário (doravante denominado "Jogador", "Usuário" ou "você") e a 769bet (doravante denominada "Plataforma", "nós" ou "nosso"). Ao concluir o processo de cadastro e clicar em "Aceito os Termos e Condições", ou ao utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o Jogador declara expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com todas as disposições aqui contidas.

1.2. Para fins de interpretação deste documento, os seguintes termos têm os significados especificados:

• "Plataforma" ou "769bet": o website https://769bet.cam, seus sistemas, softwares, aplicações e todos os serviços disponibilizados.
• "Conta": o perfil de usuário registrado na plataforma, associado a um CPF válido.
• "Saldo Real": valor monetário depositado pelo Jogador e disponível para apostas e saques.
• "Saldo Bônus": crédito promocional concedido pela plataforma, sujeito a requisitos de apostas antes do saque.
• "KYC": processo de verificação de identidade ("Conheça seu Cliente"), obrigatório para saques e conforme exigência regulatória.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil.

1.3. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o Jogador deve imediatamente interromper o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta por meio do suporte ao cliente.

2.1. Para se registrar e utilizar a plataforma 769bet, o Jogador deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física com CPF válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir em uma jurisdição na qual o acesso a plataformas de apostas online não seja expressamente proibido pela legislação local;
• Não ser funcionário, sócio, consultor ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 769bet;
• Não possuir nenhuma conta ativa ou previamente encerrada por violação destes Termos.

2.2. Cada Jogador poderá manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. É expressamente proibida a criação de contas múltiplas pelo mesmo Jogador, independentemente do dispositivo, endereço IP, e-mail ou método de pagamento utilizado. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas elas e no possível confisco dos saldos.

2.3. O Jogador é responsável pela veracidade, precisão e atualidade de todas as informações fornecidas no cadastro. Dados falsos ou imprecisos poderão resultar na suspensão ou encerramento definitivo da conta, com perda dos saldos pendentes.

3.1. A 769bet adota procedimentos de Verificação de Identidade (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as boas práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e as disposições da Resolução BCB nº 1/2020 e regulamentações correlatas.

3.2. Para realizar o primeiro saque ou ao atingir os limites de transação estipulados, o Jogador deverá apresentar, em formato digital nítido e legível:

• Documento oficial de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte), mostrando frente e verso;
• CPF (pode constar no próprio RG ou CNH);
• Comprovante de residência com no máximo 90 (noventa) dias de emissão;
• Selfie segurando o documento de identidade (para confirmar a titularidade da conta).

3.3. A 769bet se reserva o direito de solicitar documentação adicional quando necessário para cumprir obrigações legais ou de prevenção a fraudes, incluindo comprovante de origem de fundos para transações de valor elevado.

3.4. O prazo para análise dos documentos enviados é de até 72 (setenta e duas) horas úteis. Durante esse período, saques poderão estar temporariamente suspensos. A 769bet não se responsabiliza por atrasos decorrentes de documentos ilegíveis, incompletos ou inconsistentes.

4.1. O Jogador é integralmente responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso (e-mail e senha). É expressamente vedado compartilhar, transferir ou ceder o acesso à conta a terceiros, incluindo familiares ou amigos.

4.2. O Jogador deve utilizar uma senha segura, composta por pelo menos 8 (oito) caracteres, incluindo letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais. A ativação da autenticação em dois fatores (2FA) é fortemente recomendada.

4.3. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Jogador deve notificar imediatamente o suporte da 769bet por e-mail em [email protected] ou via chat ao vivo. A plataforma suspenderá preventivamente a conta após a notificação para investigação.

4.4. A 769bet jamais solicitará sua senha por e-mail, chat ou qualquer outro canal. Solicitações nesse sentido devem ser tratadas como tentativas de fraude (phishing) e reportadas imediatamente.

5.1. Todos os depósitos realizados na plataforma 769bet devem ser efetuados pelo próprio titular da conta. É expressamente proibido utilizar métodos de pagamento de terceiros, cartões não nominais ao titular ou contas bancárias em nome de outra pessoa.

5.2. Os métodos de pagamento aceitos e os respectivos limites mínimos são:

• Pix: depósito mínimo de R$ 10,00 — processamento instantâneo;
• Mercado Pago: depósito mínimo de R$ 20,00;
• PicPay: depósito mínimo de R$ 20,00;
• Boleto Bancário: depósito mínimo de R$ 30,00 — compensação em 1 a 3 dias úteis;
• Transferência Bancária (TED/DOC): depósito mínimo de R$ 50,00 — processamento em horário comercial;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo): depósito mínimo de R$ 30,00;
• USDT (Tether): equivalente mínimo de R$ 50,00.

5.3. A 769bet não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas por instituições financeiras intermediárias são de responsabilidade exclusiva do Jogador.

5.4. Depósitos com suspeita de origem ilícita poderão ser retidos para investigação, com comunicação às autoridades competentes conforme exigência legal, sem necessidade de aviso prévio ao Jogador.

6.1. O Jogador poderá solicitar o saque do seu saldo real a qualquer momento, desde que a conta esteja verificada (KYC completo) e não haja pendências de requisito de apostas de bônus ativos.

6.2. Os prazos estimados de processamento de saques são:

• Pix: instantâneo, até 5 (cinco) minutos — disponível 24h/7 dias;
• TED Bancário: de 1 a 2 horas em horário comercial (dias úteis, até 17h30);
• Mercado Pago / PicPay: até 30 minutos a 1 hora;
• USDT: de 10 a 30 minutos (sujeito à congestionamento da rede blockchain).

6.3. O valor mínimo para saque é de R$ 30,00. Não há limite máximo fixo, mas saques acima de R$ 50.000,00 podem exigir documentação adicional de comprovação de origem dos fundos.

6.4. Os saques serão realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. A 769bet poderá solicitar que o Jogador utilize um método alternativo em casos de limitações técnicas ou de segurança.

7.1. A 769bet poderá, a seu critério exclusivo, oferecer bônus de boas-vindas, bônus de depósito, cashback, rodadas grátis, torneios e outras promoções. Cada oferta possui termos específicos que complementam este documento.

7.2. O requisito de apostas (rollover) é a condição fundamental de todo bônus: o valor do bônus (e, em alguns casos, do depósito correspondente) deve ser movimentado em apostas elegíveis o número de vezes indicado antes que qualquer saldo proveniente do bônus possa ser sacado.

7.3. Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Apostas canceladas, anuladas ou que resultem em empate (push) não contam para o requisito de apostas;
• Apostas com odds inferiores a 1,50 (50) podem ser excluídas ou computadas parcialmente, conforme os termos da promoção específica;
• A 769bet se reserva o direito de anular bônus obtidos por meio de jogo abusivo, apostas de cobertura (hedging), exploração de falhas técnicas ou qualquer forma de manipulação;
• Bônus não utilizados expiram no prazo indicado nos termos da promoção, contado a partir da data de crédito;
• Cada jogador tem direito a receber cada bônus promocional uma única vez, salvo indicação expressa em contrário.

7.4. O saldo bônus e o saldo real são mantidos separadamente na conta do Jogador. As apostas são debitadas prioritariamente do saldo real. O saldo bônus é utilizado conforme as regras específicas de cada promoção.

8.1. As apostas esportivas na 769bet seguem as regras gerais do setor, conforme estabelecido nos regulamentos específicos de cada esporte e modalidade disponíveis na plataforma.

8.2. Uma aposta é considerada confirmada e vinculante no momento em que o sistema registra a transação e exibe o comprovante com código de identificação único (ID da aposta). O Jogador deve verificar os detalhes antes de confirmar.

8.3. A 769bet se reserva o direito de:

• Suspender ou cancelar apostas em casos de erros técnicos evidentes nas odds (odd errada ou "palpável");
• Limitar os valores máximos de apostas por evento, mercado ou jogador;
• Anular apostas em eventos cujo resultado seja afetado por manipulação comprovada (match-fixing);
• Suspender mercados durante eventos ao vivo quando os dados de transmissão apresentarem inconsistências.

8.4. Em apostas ao vivo (in-play), as odds e a disponibilidade de mercados podem ser alteradas a qualquer momento sem aviso prévio. Uma aposta ao vivo somente é válida após a confirmação explícita pelo sistema.

8.5. Apostas no Brasileirão (Campeonato Brasileiro Série A), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana e demais competições seguem as regras específicas de cada federação (CBF, CONMEBOL, UEFA, FIFA) no que tange à validação de resultados.

9.1. Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma 769bet — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, bingo, crash games (Aviator, Spaceman, Mines) e cassino ao vivo — utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por auditores independentes.

9.2. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pelo respectivo desenvolvedor (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, entre outros) e está disponível nas regras individuais de cada título. O RTP representa uma média estatística de longo prazo e não garante resultados específicos em sessões individuais.

9.3. Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo (desconexão, erro de servidor), as apostas em andamento serão tratadas conforme as regras do respectivo provedor de software. A 769bet não se responsabiliza por perdas resultantes de falhas de conexão do lado do Jogador.

9.4. É vedada a utilização de bots, scripts automatizados, softwares de automação ou qualquer tecnologia que confira vantagem artificial ao Jogador sobre outros usuários ou sobre a plataforma.

10.1. São expressamente proibidas as seguintes condutas, sujeitando o Jogador ao encerramento imediato da conta e confisco de saldos:

• Fornecer informações falsas ou documentos fraudulentos no cadastro ou na verificação KYC;
• Criar múltiplas contas para obter bônus de forma indevida (bonus abuse);
• Utilizar métodos de pagamento de terceiros ou realizar depósitos com recursos de origem ilícita;
• Realizar apostas coordenadas com terceiros para garantir resultados independentemente do desfecho (apostas de arbitragem abusiva);
• Explorar erros técnicos da plataforma de forma deliberada;
• Tentar invadir ou comprometer a segurança dos sistemas da 769bet;
• Ameaçar, assediar ou ofender membros da equipe de suporte ou outros usuários;
• Realizar transações que possam caracterizar lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas.

10.2. A 769bet colabora plenamente com autoridades competentes, incluindo Polícia Federal, Receita Federal e Banco Central do Brasil, fornecendo informações sobre transações suspeitas conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e atualizações).

11.1. A 769bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e disponibiliza gratuitamente as seguintes ferramentas a todos os Jogadores:

• Limites de depósito: configuráveis por período (diário, semanal ou mensal);
• Limites de perda: máximo de perda permitido por período;
• Limites de tempo de sessão: alertas e bloqueios automáticos por tempo de jogo;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo de jogo e saldo;
• Autoexclusão temporária: pausa de 7 dias a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta.

11.2. O acesso às ferramentas de jogo responsável é exclusivo para maiores de 18 anos. A plataforma 769bet proíbe absolutamente o cadastro e o acesso de menores de 18 anos, sendo responsabilidade dos pais e responsáveis monitorar e restringir o acesso de crianças e adolescentes a plataformas de apostas online.

11.3. Para mais informações sobre jogo responsável e recursos de apoio disponíveis no Brasil, acesse nossa página dedicada: 769bet.cam/responsible-gaming.

12.1. A 769bet poderá suspender ou encerrar a conta do Jogador, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nos seguintes casos: (i) violação de qualquer disposição destes Termos; (ii) suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou manipulação de resultados; (iii) fornecimento de informações falsas; (iv) determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

12.2. Em caso de encerramento por justa causa, o saldo de bônus será integralmente cancelado. O saldo real líquido remanescente, após deduções de eventuais ganhos irregulares apurados em investigação, poderá ser devolvido ao Jogador no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, mediante validação.

12.3. O Jogador poderá encerrar voluntariamente sua conta a qualquer momento mediante solicitação ao suporte. Saques de saldo pendente devem ser solicitados antes do encerramento.

13.1. A 769bet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Jogador. Apostar envolve risco inerente de perda, e os resultados são, por definição, incertos.

13.2. A plataforma não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência; interrupções não programadas por motivo de força maior (ataques cibernéticos, falhas de infraestrutura de terceiros, desastres naturais) não geram direito a indenização.

13.3. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total da 769bet perante qualquer Jogador individual, em razão de qualquer reclamação, fica limitada ao saldo real disponível na conta do respectivo Jogador no momento do evento gerador da reclamação.

14.1. O tratamento de dados pessoais dos Jogadores pela 769bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). As práticas detalhadas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão descritas em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

14.2. O Jogador tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD, exercíveis mediante solicitação ao encarregado de dados (DPO) da 769bet via [email protected]:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento.

15.1. A 769bet se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma e notificação por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, salvo em casos de obrigação legal imediata.

15.2. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Jogador não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência.

15.3. O histórico de versões anteriores dos Termos e Condições poderá ser solicitado ao suporte ao cliente para fins de referência.

16.1. Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis aplicáveis à jurisdição de licenciamento da 769bet, observadas as disposições imperativas da legislação brasileira que tutelem diretamente os direitos do Jogador consumidor.

16.2. Em caso de divergências ou reclamações, o Jogador deverá, primeiramente, contactar o suporte ao cliente da 769bet via chat ao vivo ou e-mail [email protected], fornecendo descrição detalhada da situação e documentação de suporte. A 769bet se compromete a responder em até 5 (cinco) dias úteis.

16.3. Caso a reclamação não seja resolvida no prazo ou de forma satisfatória, o Jogador poderá recorrer a mecanismos alternativos de resolução de disputas (ADR) reconhecidos pela 769bet, cujos detalhes serão informados pelo suporte.

16.4. Para questões relacionadas ao marco regulatório brasileiro de apostas, o Jogador pode consultar a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização do setor no Brasil nos termos da Lei nº 14.790/2023.